Contexto . Context

Com escritura de constituição datada de 4 de junho de 2025, a Associação CCPAM visa o desenvolvimento do setor das plantas aromáticas, medicinais e condimentares em Portugal, enquanto setor inovador, competitivo, comprometido com os valores da sustentabilidade e a qualidade de processos e produtos, assumindo como seus fins:

a) Agregar os agentes relacionados com o setor das PAM, promovendo a partilha de conhecimentos e de recursos e a cooperação estratégica;
b) Estudar, propor e agir para a resolução dos constrangimentos e necessidades dos agentes económicos e a exploração de oportunidades, nomeadamente através da elaboração e monitorização de Agendas plurianuais;
c) Estimular e participar no desenvolvimento da investigação, experimentação, demonstração e inovação e assegurar a transferência de conhecimento e tecnologias para as empresas do setor;
d) Contribuir para o estudo, conservação e valorização responsável de recursos endógenos;
e) Prestar serviços de valor acrescentado, nomeadamente ao nível da promoção, do marketing, do reforço de competências e da procura de soluções inovadoras que reforcem a competitividade e a sustentabilidade do setor;
f) Promover o consumo e dinamizar fileiras e mercados internos e externos para os produtos e serviços do setor;
g) Apoiar a internacionalização do setor e dos seus agentes;
h) Representar, defender e promover os interesses comuns dos associados, junto dos seus pares e das Instituições nacionais e internacionais.

A Associação CCPAM constitui um aprofundamento institucional do protocolo de cooperação, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, em nome do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em 25 de Fevereiro de 2017, que criou o Centro de Competências das Plantas Aromáticas, Medicinais e Condimentares, congregando os agentes económicos e suas organizações, assim como os agentes das áreas da investigação, divulgação e transferência de conhecimento, associações, municípios e outros organismos da administração pública relevantes. 

Confira em baixo a linha cronológica do seu desenvolvimento.

COMISSÃO INSTALADORA
FOUNDING COMMITTEE

2025

ADCMoura – Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura

Ervitas Catitas (Raquel Alves)

 Amu.Bio (Plakonet, lda)

With its articles of association dated June 4, 2025, the CCPAM Association aims to develop the aromatic, medicinal, and condiment plant sector in Portugal as an innovative, competitive sector committed to the values of sustainability and the quality of processes and products, with the following objectives:

a) Bringing together agents related to the PAM sector, promoting the sharing of knowledge and resources and strategic cooperation;
b) Studying, proposing, and acting to resolve the constraints and needs of economic agents and exploit opportunities, namely through the preparation and monitoring of multi-annual agendas;
c) Stimulating and participating in the development of research, experimentation, demonstration, and innovation, and ensuring the transfer of knowledge and technologies to companies in the sector;
d) Contributing to the study, conservation, and responsible use of endogenous resources;
e) Provide value-added services, namely in terms of promotion, marketing, skills enhancement, and the search for innovative solutions that strengthen the competitiveness and sustainability of the sector;
f) Promote consumption and boost internal and external sectors and markets for the sector’s products and services;
g) Support the internationalization of the sector and its agents;
h) Represent, defend, and promote the common interests of its members among their peers and national and international institutions.

The CCPAM Association is an institutional extension of the cooperation protocol approved by the Secretary of State for Agriculture and Food, on behalf of the Ministry of Agriculture, Forestry, and Rural Development, on February 25, 2017, which created the Center of Competence for Aromatic, Medicinal, and Condiment Plants, bringing together economic agents and their organizations, as well as agents in the areas of research, dissemination, and knowledge transfer, associations, municipalities, and other relevant public administration bodies.

See below for a timeline of its development.

Como se estabelece no documento enquadrador dos centros de competências (2014), estas estruturas, que agregam produtores, indústria, associações, sistema científico e tecnológico nacional (SCTN) e autarquias, em parceria com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, são relevantes para a resposta a desafios estratégicos crescentes colocados pelos mercados, projectando massa crítica para a criação de valor dentro das fileiras e dinamizando a transferência de conhecimentos da investigação para os agentes económicos.

O CCPAM resulta de um desafio lançado a um conjunto alargado de entidades no final do ano de 2015, tendo-se realizado uma primeira reunião de parceiros em Dezembro daquele ano, a que se seguiu a elaboração do Protocolo, a constituição de uma Comissão Instaladora, à qual competiu reunir-se com o Ministerio da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) para arranque do processo, e uma identificação inicial de necessidades e recursos que se consubstanciaram na elaboração dum Plano de Acção de Curto Prazo, validado pelo referido ministério.

Constituída no seu arranque, por 5 municípios, 13 entidades do SNCT, 3 associações e 16 empresas, de todas as regiões do País, esta Rede está aberta, em moldes a definir em assembleia de parceiros, à integração de outras entidades que possam contribuir para a reflexão estratégica e a consecução de acções no quadro de processos colaborativos, visando o desenvolvimento sustentável da fileira das PAM em Portugal.

As actividades do CCPAM não são objecto de financiamento específico, devendo ser suportadas pelos seus membros, através de recursos próprios ou do financiamentos no âmbito de projectos incluídos na estratégia colectiva e com base em parcerias desenvolvidas a partir da Rede.

Para a sua concretização, desenvolver-se-ão ferramentas facilitadoras da comunicação e funcionamento em rede, ampliando, ligando e aprofundando parcerias que, nalguns casos, têm já muitos anos de experiência e resultados visíveis.

Na sua fase inicial, essa concretização foi liderada por INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, ADCMoura – Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura e Cooperativa Ervas Lusas.

2018/19

ADCMoura – Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura

Ervital – Plantas Aromáticas e Medicinais, Lda

INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P./ BPGV

Marta Cortegano Valente – empresária em nome individual (Rosmaninho Verde)

Universidade de Coimbra/ Faculdade de Farmácia

2020/21; 2022/23; 2024/25

ADCMoura – Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura/ EPAM,

Ervital – Plantas Aromáticas e Medicinais, Lda

INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária I.P./ BPGV

Ervitas Catitas

Universidade de Coimbra/ Faculdade de Farmácia.

As established in the framework document for competence centres (2014), these structures, which bring together producers, industry, associations, the national scientific and technological system (SCTN) and municipalities, in partnership with the Ministry of Agriculture, Forestry and Rural Development, are relevant to the response to growing strategic challenges posed by markets, projecting critical mass for the creation of value within the ranks and boosting the transfer of knowledge from research to economic agents.

The CCPAM is the result of a challenge launched to a wide range of entities at the end of 2015, with a first meeting of partners held in December of that year, followed by the drawing up of the Protocol, the setting-up of an Installation Commission, which was responsible for meeting with the Ministry of Agriculture, Forestry and Rural Development (MAFDR) to get the process off the ground, and an initial identification of needs and resources that took the form of a Short-Term Action Plan, validated by that Ministry.

Comprising 5 municipalities, 13 SNCT entities, 3 associations and 16 companies from all regions of the country, this network is open, in a way to be defined in a partners’ assembly, to the integration of other entities that can contribute to the strategic reflection and the achievement of actions within the framework of collaborative processes, aiming at the sustainable development of the WFP sector in Portugal.

The activities of the CCPAM are not subject to specific funding and must be supported by its members through their own resources or through funding within the framework of projects included in the collective strategy and based on partnerships developed through the Network.

In order to achieve this, tools facilitating communication and networking will be developed, extending, linking and deepening partnerships which, in some cases, already have many years of experience and visible results.

In its initial phase, this achievement was led by INIAV – National Institute for Agrarian and Veterinary Research, ADCMoura – Association for the Development of the Municipality of Moura and Ervas Lusas Cooperative.